O Brasil, é um país de um povo que não aprendeu - talvez por não ter sido educado - a reivindicar. Afinal de contas, nós brasileiros somos conhecido como “um povo pacífico”. O país do futebol e do carnaval, ainda não aprendeu a fomentar a cultura do direito e a arte da crítica e da reivindicação.
Ao nascermos, já entramos neste mundo com direitos, e antes mesmo do nosso nascimento, nós já somos. Se somos, implica que já gozamos do sagrado direito de ter direitos. Portanto, direito não é favor ou bondade. O direito tem raiz na dignidade e liberdade da pessoa humana. O ser humano, o homem é a origem, fonte e a raiz do direito, não é a lei ou a justiça, mas a pessoa.
Muitas correntes fomentam a teoria de que os direitos são dos cidadãos. Também deles, mas não só deles. Com esse discurso, aqueles que ainda não têm um registro de nascimento ou de nacionalidade ficam fora da lista dos portadores de direitos. Tal concepção é seletiva, pode ser considerada até nazista, portanto não merecem serem vistas como favoráveis a nós. Todos, inclusive a pessoa que ainda está no ventre materno merece ser respeitada e preservada seus direitos.
A primeira obrigação de cada pessoa é respeitar, defender e promover os direitos das outras. Portanto, a melhor forma de sociedade é aquela em que todas as pessoas gozam de todos os direitos. Mas uma coisa não quer calar: como é a sociedade em que vivemos? Nossos direitos são garantidos e respeitados? Não precisamos pensar muito para responder. É fácil perceber como nossa sociedade é marcada por enormes desigualdades. E essas desigualdades colocam em risco e até violam os nossos direitos.
De um lado ficam os que só pensam em acumular riquezas e do outro os que, por causa desta concentração de renda, perdem direitos básicos para sua sobrevivência, como saúde, educação, moradia, trabalho e etc.
É muito importante que demos conta dos direitos sociais que temos assegurados na Constituição brasileira e em outras leis, pois eles estão sempre em disputa. É uma luta cotidiana entre os sujeitos de direito e as forças conservadoras representadas por aqueles que lutam contra eles. Por isso, só venceremos esta disputa se tivermos consciência clara de nossos direitos e nos organizarmos para exigi-los.
O artigo 3º da Constituição Federal tem como finalidade buscar construir uma sociedade livre, justa e solidária. Erradicar a pobreza e a marginalização. Reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos sem preconceito ou discriminação. Já o artigo 6º estabelece como direitos sociais básicos a educação, a saúde, o lazer, a segurança, a proteção à maternidade e à infância e a assistência aos desempregados. E a emenda constitucional número 26 incluiu também a habitação. Portanto, temos apoio legal para lutar e exigir nossos direitos. Eles estão assegurados constitucionalmente, a nossa luta é para que passe de um discurso teórico-formal à prática-vivencial.
“Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, diz a Constituição Federal. Não o direito de sobreviver, mas o direito de viver com dignidade. Os Direitos sociais são algo próprio de todo ser humano. O poder público, portanto, desde o municipal até o federal tem a obrigação de prever recursos para garantir e assegurar os direitos fundamentais de todas as pessoas.
Precisamos nos mobilizar e tornar as nossas insatisfações manifestas a partir de formação e organização de grupos, comunidades e parcerias num processo de formação, informação, e pressão para que os direitos sociais sejam respeitados, garantidos e acessados por todas as pessoas. Porque mesmo sendo obrigação do Estado, temos que conhecer nossos direitos e exigir sua realização, caso contrário não teremos mais que uma bela cartilha constitucional.
