Os direitos sociais são direitos. Direito não é favor ou bondade de quem detêm o poder, é antes de tudo direito. Qualquer pessoa pode e deve reivindicar seus direitos, lutar por eles, para que sejam cumpridos e respeitados.Quem não exige seus direitos acaba se prejudicando e facilitando a vida de quem torce e luta contra eles.
Pessoa Humana: Fonte e Raiz do Direito.
Assim está na Constituição Brasileira: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”[1].
Ao nascermos, já entramos neste mundo com direitos. Já somos sujeitos, raiz e a fonte do direito. O direito tem seus fundamentos na dignidade e na liberdade de cada pessoa humana.
Os Direitos sociais são direitos de todos. A criança que nasce, pelo fato de ser pessoa humana, nasce com o direito fundamental que é o direito à vida. “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos[2]”. Não o direito de sobreviver, mas o direito de viver com dignidade. Os Direitos sociais são algo próprio de todo ser humano.
Nascemos no seio de uma família, que por sua vez, existe dentro de uma sociedade organizada e regida por leis. As sermos registrados, adentramos mais propriamente, numa organização social. Nossos pais assumem compromissos para conosco, mas de forma alguma perdemos a liberdade – que é uma qualidade que ninguém pode tirar de nós, sem antes cometer uma terrível violência.
A liberdade, porem encontra limites nas regras que definem nossos direitos. Cabe a cada um ir tomando conhecimento delas, aceitando-as ou exigindo que elas sejam melhoradas.
Os direitos básicos reconhecidos e defendidos pela Constituição Brasileira: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição[3]”. O poder público, portanto, desde o municipal até o federal tem a obrigação de prever recursos para garantir e assegurar os direitos fundamentais de todas as pessoas.
Todavia, as grandes desigualdades sociais, as injustiças, a pobreza e a miséria colocam em risco a garantia dos nossos direitos. Não custa nada olharmos as filas infernais nos ambientes "públicos" como nos hospitais -que por falar em hospital - hoje acontece um acidente em frende um hospital, mas se o cidadão não tiver um plano de saúde, é capaz até de morrer, já há quem diga que a saúde pública está doênte. A maioria das estradas, principalmente aqui para a Região Norte, é uma vergonha generalizada, enfim.
Ao nascermos, já entramos neste mundo com direitos. Já somos sujeitos, raiz e a fonte do direito. O direito tem seus fundamentos na dignidade e na liberdade de cada pessoa humana.
Os Direitos sociais são direitos de todos. A criança que nasce, pelo fato de ser pessoa humana, nasce com o direito fundamental que é o direito à vida. “Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos[2]”. Não o direito de sobreviver, mas o direito de viver com dignidade. Os Direitos sociais são algo próprio de todo ser humano.
Nascemos no seio de uma família, que por sua vez, existe dentro de uma sociedade organizada e regida por leis. As sermos registrados, adentramos mais propriamente, numa organização social. Nossos pais assumem compromissos para conosco, mas de forma alguma perdemos a liberdade – que é uma qualidade que ninguém pode tirar de nós, sem antes cometer uma terrível violência.
A liberdade, porem encontra limites nas regras que definem nossos direitos. Cabe a cada um ir tomando conhecimento delas, aceitando-as ou exigindo que elas sejam melhoradas.
Os direitos básicos reconhecidos e defendidos pela Constituição Brasileira: “São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição[3]”. O poder público, portanto, desde o municipal até o federal tem a obrigação de prever recursos para garantir e assegurar os direitos fundamentais de todas as pessoas.
Todavia, as grandes desigualdades sociais, as injustiças, a pobreza e a miséria colocam em risco a garantia dos nossos direitos. Não custa nada olharmos as filas infernais nos ambientes "públicos" como nos hospitais -que por falar em hospital - hoje acontece um acidente em frende um hospital, mas se o cidadão não tiver um plano de saúde, é capaz até de morrer, já há quem diga que a saúde pública está doênte. A maioria das estradas, principalmente aqui para a Região Norte, é uma vergonha generalizada, enfim.
Há um modelo econômico e um sistema de leis para manter e consolidar os privilégios dos ricos, impedindo os pobres de superar a pobreza.
Mas, num país tão rico como o Brasil, os direitos sociais básicos, citados à cima, não são respeitados e reconhecidos para muitos. Isso porque vivemos numa sociedade onde o capital, o dinheiro, a riqueza tem mais valor do que a pessoa humana. Tudo funciona como se o sentido da vida fosse de ter sempre mais, de acumular riqueza e poder, mesmo se o outro ao meu lado sofre e morre na miséria.
Nas sociedades atuais, infelizmente, não são garantidos todos os direitos sociais para e com todas as pessoas. São marcadas pelas diversas desigualdades no campo econômico, político e social. Tudo isso é um sinal claro que vivemos numa sociedade que viola alguns dos nossos direitos, quando não deveria, pois a finalidade do Estado é promover o bem comum, o bem público.
A política, que deveria favorecer, no sentido do cumprimento dos direitos, infelizmente, é movida pelo capital, por isso, as decisões políticas são tomadas em benefício do próprio capital, quando deveriam facilitar o acesso de todas as pessoas aos seus direitos.
Os direitos sociais são fundamentais, não são apenas enunciados sem força normativa, presos ao acaso da boa vontade dos legisladores, são normas constitucionais de suma importância e precisam ser cuidadosamente protegidos. A negação de tais direitos às pessoas significa o encarceramento dos direitos fundamentais que são os pilares do Estado Democrático. Aqui, o criticismo é importantíssimo enquanto defensor da busca de um conhecimento vigilante da realidade, aquele comportamento que não quer deixar passar o que é importante que seja conhecido, sem antes, examinar e procurar entender seu significado mais profundo e sua utilidade. É preciso conhecer e exigir os nossos direitos!
A cultura brasileira, no que diz respeito à reivindicação e à crítica, tendo em vista à execução dos direitos sociais, ainda caminha muito lentamente. Talvez por tradição do desconhecimento dos direitos, vivemos uma democracia – se é que a vivemos – muito representativa e pouco participativa. Entende-se por democracia participativa onde os cidadãos conhecem os seus direitos e em ação conjunta lutam para que eles sejam cumpridos.
A participação ativa da população em nome de seus direitos é fundamental para que o texto constitucional saia do discurso às vezes demagógico e passe à prática. Os direitos sociais possuem em si, um projeto fascinante, mas precisamos sair do plano jurídico-formal para o campo sócio-econômico. Nisso reside à beleza e a prestabilidade dos direitos sociais.
Precisamos assumir uma postura criticista, onde assumimos o desafio de defender os direitos, já reconhecidos e garantidos, e lutar para ampliá-los.
Partindo do princípio de que somos sempre sujeito de direitos e nunca vítima das leis e das instituições, chagamos a conclusão que o poder também está em mim assim como em todas as outras pessoas.
A democracia permite para todas aquelas nações que a vivem, um poder instituído pela representação, que ao mesmo tempo, pela participação pode ser removível. Estabelecemos um tempo determinado a um governante (quatro anos no nosso caso) e dentro desse período se ele não corresponder aos anseios da população seu poder será pedido de volta e dada a outro que for confiado novamente. Está na própria constituição brasileira. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição[4]”. Isso se chama democracia por participação na representação.
O mesmo acontece com a lei. Ela não é a fonte do direito – mas as pessoas, portanto, se a lei não estiver a serviço de todos e para o bem de todos, ela pode e deve ser reescrita ou até mesmo removida. Porque a lei é pública, e tudo aquilo que é publico é criado por todos para o serviço de todos.
Lamentavelmente, a nossa educação política, na verdade nunca existiu, foi sempre uma deseducação exatamente para não exercermos o nosso poder e o nosso direito.
A atitude criticista instiga-nos a uma trabalhosa investigação e chegamos a concluir que o povo enquanto sujeito de direito acaba sendo vítima. Basta fazermos algumas perguntas: onde está a educação de qualidade a todas as pessoas? Todos moram dignamente? Como está a segurança dos brasileiros? Todos gozam do direito de trabalhar? – Hoje, trabalhamos na medida em que o mercado necessita de mão-de-obra humana. Não porque o trabalho seja um direito nosso.
Diante do exposto, podemos concluir com muita propriedade que direito é sempre direito, é, portanto, inconfundível com favor. A sociedade brasileira é muito bem amparada por leis, porem, ainda desconhece que as tais que lhe garante seus direitos. Precisamos fomentar em todas as pessoas e em todos os lugares a cultura da lei e do direito, não dá mais para vivermos como se não fossemos a fonte e a origem do direito.
[1] Constituição Brasileira, Capítulo 1, Artigo 5º.
[2] Declaração Universal dos Direitos Humanos.
[3] Constituição Brasileira, Capítulo 2, Art. 6o.
[4] Constituição Brasileira, Título I - Dos Princípios Fundamentais, Parágrafo único.
Mas, num país tão rico como o Brasil, os direitos sociais básicos, citados à cima, não são respeitados e reconhecidos para muitos. Isso porque vivemos numa sociedade onde o capital, o dinheiro, a riqueza tem mais valor do que a pessoa humana. Tudo funciona como se o sentido da vida fosse de ter sempre mais, de acumular riqueza e poder, mesmo se o outro ao meu lado sofre e morre na miséria.
Nas sociedades atuais, infelizmente, não são garantidos todos os direitos sociais para e com todas as pessoas. São marcadas pelas diversas desigualdades no campo econômico, político e social. Tudo isso é um sinal claro que vivemos numa sociedade que viola alguns dos nossos direitos, quando não deveria, pois a finalidade do Estado é promover o bem comum, o bem público.
A política, que deveria favorecer, no sentido do cumprimento dos direitos, infelizmente, é movida pelo capital, por isso, as decisões políticas são tomadas em benefício do próprio capital, quando deveriam facilitar o acesso de todas as pessoas aos seus direitos.
Os direitos sociais são fundamentais, não são apenas enunciados sem força normativa, presos ao acaso da boa vontade dos legisladores, são normas constitucionais de suma importância e precisam ser cuidadosamente protegidos. A negação de tais direitos às pessoas significa o encarceramento dos direitos fundamentais que são os pilares do Estado Democrático. Aqui, o criticismo é importantíssimo enquanto defensor da busca de um conhecimento vigilante da realidade, aquele comportamento que não quer deixar passar o que é importante que seja conhecido, sem antes, examinar e procurar entender seu significado mais profundo e sua utilidade. É preciso conhecer e exigir os nossos direitos!
A cultura brasileira, no que diz respeito à reivindicação e à crítica, tendo em vista à execução dos direitos sociais, ainda caminha muito lentamente. Talvez por tradição do desconhecimento dos direitos, vivemos uma democracia – se é que a vivemos – muito representativa e pouco participativa. Entende-se por democracia participativa onde os cidadãos conhecem os seus direitos e em ação conjunta lutam para que eles sejam cumpridos.
A participação ativa da população em nome de seus direitos é fundamental para que o texto constitucional saia do discurso às vezes demagógico e passe à prática. Os direitos sociais possuem em si, um projeto fascinante, mas precisamos sair do plano jurídico-formal para o campo sócio-econômico. Nisso reside à beleza e a prestabilidade dos direitos sociais.
Precisamos assumir uma postura criticista, onde assumimos o desafio de defender os direitos, já reconhecidos e garantidos, e lutar para ampliá-los.
Partindo do princípio de que somos sempre sujeito de direitos e nunca vítima das leis e das instituições, chagamos a conclusão que o poder também está em mim assim como em todas as outras pessoas.
A democracia permite para todas aquelas nações que a vivem, um poder instituído pela representação, que ao mesmo tempo, pela participação pode ser removível. Estabelecemos um tempo determinado a um governante (quatro anos no nosso caso) e dentro desse período se ele não corresponder aos anseios da população seu poder será pedido de volta e dada a outro que for confiado novamente. Está na própria constituição brasileira. “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta constituição[4]”. Isso se chama democracia por participação na representação.
O mesmo acontece com a lei. Ela não é a fonte do direito – mas as pessoas, portanto, se a lei não estiver a serviço de todos e para o bem de todos, ela pode e deve ser reescrita ou até mesmo removida. Porque a lei é pública, e tudo aquilo que é publico é criado por todos para o serviço de todos.
Lamentavelmente, a nossa educação política, na verdade nunca existiu, foi sempre uma deseducação exatamente para não exercermos o nosso poder e o nosso direito.
A atitude criticista instiga-nos a uma trabalhosa investigação e chegamos a concluir que o povo enquanto sujeito de direito acaba sendo vítima. Basta fazermos algumas perguntas: onde está a educação de qualidade a todas as pessoas? Todos moram dignamente? Como está a segurança dos brasileiros? Todos gozam do direito de trabalhar? – Hoje, trabalhamos na medida em que o mercado necessita de mão-de-obra humana. Não porque o trabalho seja um direito nosso.
Diante do exposto, podemos concluir com muita propriedade que direito é sempre direito, é, portanto, inconfundível com favor. A sociedade brasileira é muito bem amparada por leis, porem, ainda desconhece que as tais que lhe garante seus direitos. Precisamos fomentar em todas as pessoas e em todos os lugares a cultura da lei e do direito, não dá mais para vivermos como se não fossemos a fonte e a origem do direito.
[1] Constituição Brasileira, Capítulo 1, Artigo 5º.
[2] Declaração Universal dos Direitos Humanos.
[3] Constituição Brasileira, Capítulo 2, Art. 6o.
[4] Constituição Brasileira, Título I - Dos Princípios Fundamentais, Parágrafo único.
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